EMPRESÁRIO PARTICIPANTE

  • ››  Participar das reuniões mensais do projeto.
  • ››  Declarar ter faturamento anual inferior a R$ 3.600.000,00.
  • ››  Participar das pesquisas de avaliação de resultados fornecendo dados de evolução da gestão.
  • ››  Não estar participando de outro projeto coletivo do Sebrae.
  • ››  Participar do Prêmio MPE Brasil (exclusivo para os setores da Indústria e Comércio e Serviços).

SEBRAE/RS

  • ››  Colocar um gestor a disposição para atendimento dos clientes.
  • ››  Apoiar financeiramente uma parte do custo das ações do projeto.
  • ››  Comunicar aos clientes sobre o andamento do projeto.
  • ››  Promover a formação de um comitê gestor composto por entidades parceiras, empresários e representantes do Sebrae que trabalharão na validação e acompanhamento da execução das ações.

CONSIDERAÇÕES FINANCEIRAS

A contrapartida financeira, após definição e aceite, obedecerá as seguintes condições:

  • ››  O cliente assume o compromisso de efetuar o pagamento das importâncias contratadas conforme interesse de participação e negociações realizadas.
  • ››  O atraso no pagamento de qualquer uma das parcelas estipuladas acarretará em multa contratual correspondente ao percentual de 2% (dois por cento) calculada sobre o valor da parcela não paga, independente do período de atraso, além de juros de 1% ao mês.
  • ››  Fica desde já estipulado que, na hipótese de haver inadimplemento superior a 15 (quinze) dias, poderá o Sebrae/RS encaminhar este termo ou os títulos representativos do débito inadimplido para a Assessoria de Cobrança, a fim de que sejam tomadas as providencias legais da cobrança.
  • ››  O cliente poderá cancelar sua participação no projeto a qualquer momento exclusivamente através do documento Solicitação de Desligamento – Projeto Coletivo. As parcelas relativas à participação no projeto com vencimento até a formalização deverão ser pagas e as parcelas a vencer serão canceladas. Não será devolvido valor pago pelo cliente.
  • ››  Fazem parte deste termo todos os documentos comprobatórios da execução da prestação do serviço, objeto deste instrumento, como por exemplo, atas de reuniões, relatórios e listas de presença.